A tarde desta quarta-feira (30) mobilizou indígenas dos povos Kaingang, Mbya Guarani, Xokleng e Charrua no Centro de Porto Alegre contra o Projeto de Lei (PL) 490 que tramita no Congresso e pela demarcação das terras. Este PL defende o Marco Temporal, que retira direitos constitucionais das comunidades originárias e é defendido pelos ruralistas que querem explorar as áreas.
Também na quarta, o Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para agosto o julgamento da demarcação das terras indígenas. De acordo com reportagem do site do CIMI, “os indígenas esperavam que a Corte analisasse a ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, referente à Terra Indígena (TI) Ibirama-Laklãnõ, onde também vivem os povos Guarani e Kaingang. Com status de “repercussão geral", a decisão tomada no julgamento servirá de diretriz para a gestão federal e todas as instâncias da Justiça, também de referência a todos os processos, procedimentos administrativos e projetos legislativos no que diz respeito aos procedimentos demarcatórios”.
Participaram do ato indígenas das regiões de Porto Alegre (Itapuã, Cantagalo, Lami, Lomba do Pinheiro, Morro do Osso); das cidades de São Leopoldo, Lajeado, Montenegro, Farroupilha, Canela, Bento Gonçalves, São Francisco de Paula e Lajeado. Também estudantes, quilombolas, movimentos sociais, entidades que apoiam a causa.
“A concentração de terra no Brasil é um dos principais problemas de nosso país e está na raiz das desigualdades. Os dados do Censo Agropecuário de 2017 indicaram o aumento ainda maior da concentração de terras, com quase metade de toda a área agrícola do país ocupada por apenas 1% das propriedades. E a disputa é para avançar com o agronegócio e a extração das riquezas do subsolo. Segundo matéria da revista Carta Capital entre 2019 e 2020 ao menos 49 toneladas de ouro ilegal foram retiradas da Amazônia. Então defender a luta dos povos indígenas, além de defender seus direitos, gravados na CF 88, é defender também nossa terra, a natureza, pois são eles que defendem e protegem o meio ambiente, mais do que qualquer segmento da sociedade. É defender também a democracia” diz Roseli Dias, assessora da Cáritas RS.
Marco temporal - é uma interpretação defendida por ruralistas e setores interessados na exploração das Terra Indígenas que restringe os direitos constitucionais dos povos originários. Segundo essa interpretação, essas populações só teriam direito à terra se estivessem sobre sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Se não estivessem na terra, precisariam estar em disputa judicial ou em conflito material comprovado pela área na mesma data. A tese desconsidera as expulsões, remoções forçadas e todas as violências sofridas pelos indígenas até essa data e também ignora o fato de que, até 1988, eles eram tutelados pelo Estado e não podiam entrar na Justiça de forma independente para lutar por seus direitos.
PL 490 - A adoção do marco temporal como critério para a demarcação de terras indígenas também é um dos pontos previstos pelo Projeto de Lei (PL) 490, motivo das mobilizações dos últimos dias. O PL foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e está apto para ir a votação em plenário a qualquer tempo.
Mais informações: cimi.org.br/repercussaogeral
Fotos: Roberto Lobiebgott/Cimi Sul