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Lideranças protestam contra projeto que libera exploração em terras indígenas

13 de fevereiro de 2020
Protesto ocorreu na manhã de quarta-feira (12) na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF). Foto: Divulgação/CIMI

Brasília foi cenário do protesto de lideranças indígenas na manhã desta quarta-feira (12) contra o Projeto de Lei nº 191/2020, do governo federal que estabelece regras para a mineração e a geração de energia em terras tradicionais.  Já nesta quinta (13), as manifestações seguiram com as lideranças da região Sul (Conselho Indigenista Missionário/CIMI Sul) que se reuniram na Fundação Nacional do Índio (Funai) para apresentarem o documento com suas demandas e preocupações.

Os manifestantes foram recebidos pelo coordenador da Diretoria de Proteção Territorial, delegado da Polícia Federal Alexandre Silveira de Oliveira. Os indígenas se posicionaram contra todas as medidas propostas pelo governo Bolsonaro, especialmente pela paralisação das demarcações de terras, a falta de assistência nas comunidades, intransigência dos novos indicados para cargos de chefia.

Além disso, questionaram os discursos anti-indigenas proferidos pelo governo, a indicação de um pastor para a atuação junto aos povos isolados e os projetos de lei que visam a exploração dos territórios, bem como a decisão de reverem demarcações de terras já declaradas.

Segundo Roberto Liebgott, do CIMI, “as lideranças se manifestaram duramente contra a tese do Marco Temporal e o fato de a Funai estar se retirando dos processos judiciais em que se discutem as demarcações de terras”.

O delegado, em resposta ao grupo, disse na ocasião que foi convocado para a chefia do Diretoria de Proteção Territorial para organizar a gestão, “mas que pouco conhece da realidade indígena e que a Funai está sem recursos humanos e financeiros”, relatou Roberto.  

O documento oficial de reivindicações foi protocolado no Congresso Nacional.

NOTA NA ÍNTEGRA:

Liberdade
é ter nossa terra demarcada, sem mineração, sem hidrelétricas e sem agronegócio

Nós, lideranças dos povos Guarani, Guarani Mbya, Ava Guarani, Kaingang e Xokleng, dos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, manifestamos nosso repúdio ao Projeto de Lei 191/2020, levado à Câmara pelo governo de Jair Bolsonaro e assinado pelos ministros Bento Albuquerque e Sérgio Moro.

Consideramos que esse projeto de lei, que abre nossas terras à exploração e aos interesses econômicos dos ricos e poderosos, significa uma declaração de guerra aos povos indígenas do Brasil. É um projeto anti-indígena que esconde, sob uma falsa ideia de “liberdade”, uma licença para aqueles que sempre invadiram nossas terras, derrubaram nossas matas, massacraram nossos povos e, agora, buscam devastar e se apropriar do pouco que ainda resta de nossos territórios originários.

Não aceitamos mais esta mentira. Liberdade, para nós, é usufruir de nosso território tradicional sem mineração, sem hidrelétricas e sem agronegócio, em comunhão com os rios, as matas e os animais.

Em muitas regiões, como a nossa, a situação é agravada pela demora do Estado brasileiro em cumprir seu dever constitucional de demarcar nossas terras, o que nos causa grande sofrimento e até obriga muitos de nós a viver em acampamentos, às margens das terras que nos pertencem e pelas quais nunca deixamos de lutar.

Para os ruralistas, as mineradoras, as empreiteiras e seus serviçais oficiais, mesmo o pouco que temos é demais: seu objetivo é acabar com as terras e com os povos indígenas, e com o pouco de mata que ainda nos resta.

O presidente da República Jair Bolsonaro definiu este projeto como um “sonho”. O que Bolsonaro chama de “sonho” é, para nós, o pior dos pesadelos.

E não se enganem aqueles que pensam que nosso destino não afeta a todos: vivemos sob o mesmo céu, respiramos o mesmo ar e bebemos a mesma água. A devastação das terras indígenas por mineradoras, a destruição dos rios por hidrelétricas e a redução da biodiversidade pelos transgênicos terá consequências terríveis para o meio ambiente e para a vida de todos, não só a nossa.

O pacote de maldades reunido no PL 191/2020 não é o único ataque do governo Bolsonaro à Constituição Federal e aos nossos direitos originários. No último ano, a Funai foi transformada em um escritório de ruralistas e fundamentalistas religiosos.

Processos de demarcação de terras indígenas já paralisados estão retrocedendo sem justificativa. Ao invés de nos defender na Justiça, a Funai alega “falta de interesse” e abandona processos judiciais que discutem nossas terras. 

Tudo isso é feito com base na tese do marco temporal, uma invenção dos ruralistas para mudar o sentido da Constituição e legitimar o roubo das nossas terras. Enquanto o marco temporal legitima as invasões ocorridas no passado, o PL 191 busca legalizar as invasões de nossos territórios no presente e no futuro.

Outro aspecto que tem nos preocupado é a educação de nossas crianças e de nossos jovens. A falta de investimentos na educação escolar indígena deixa muitas aldeias desassistidas, e os cortes na Bolsa Permanência privam nossa juventude do direito de acessar e permanecer no ensino superior.

O PL 191/2020 não prevê consulta a nós, povos indígenas, para nos perguntar se queremos ou não esses empreendimentos em nossas terras – não temos nem sequer o direito de dizer NÃO. A tutela e o autoritarismo, superados com a Constituição de 1988, agora retornam com força para tentar calar a nossa voz. Essa postura afronta e desrespeita totalmente a convenção 169 da OIT. 

Considerando tudo isso, reivindicamos:

– a rejeição do PL 191/2020, um projeto de morte e devastação para nossos povos e territórios;

– que o governo federal retome as demarcações de terras indígenas;

– que a Funai retome suas atividades locais, nas terras indígenas, atendendo inclusive as aldeias não demarcadas;

– o fim das nomeações de capachos de fazendeiros e fundamentalistas religiosos para cargos de direção da Funai;

– a continuidade da defesa judicial de nossos direitos por parte da Funai e da AGU;

– anulação dos atos do presidente da Funai que determinam que a Procuradoria Federal Especializada desista de ações judicias que dizem respeito aos nossos direitos. Terras indígenas são bens da União (art. 20 da Constituição Federal de 1988) e é obrigação do governo fazer a defesa dos interesses públicos e de seus bens;

– que o governo federal volte a investir na educação escolar indígena e na permanência indígena no ensino superior, garantindo a Bolsa Permanência a todos e todas os estudantes indígenas e quilombolas que ingressaram na universidade;

– o respeito à Constituição Federal e a anulação do Parecer 001/2017 da AGU, que segue violentando nossos direitos;

– a manutenção do Decreto 1775/1996, sem modificações. Não aceitaremos mudanças no procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas.

Brasília, 13 de fevereiro de 2020

Cáritas Notícias

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