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Seminário Sobre Migrações: “A solidariedade é a única resposta sensata” (Papa Francisco)

09 de julho de 2019

O seminário sobre os direitos dos migrantes, realizado nos dias 25 e 26 de maio de 2019, contou com a parceria do CIBAI Migrações, de Porto Alegre e do Centro de Atenção ao Migrante, de Caxias do Sul. A atividade reuniu 40 pessoas, entre os quais 23 migrantes do Haiti, Venezuela, Senegal e Gana, que atualmente vivem em vários municípios do estado; agentes Cáritas de várias arqui/dioceses e da Pastoral do Migrante de Rio Grande e Bagé. Ser ou construir “pontes” para a integração e acolhimento aos migrantes foi o “fio condutor” do encontro, desde a mística de abertura conduzida pelo padre haitiano, Jamesson, do CIBAI. As atividades contaram com apoio da Conferência Episcopal Italiana – Comitê e Serviço para ajudas Caritativas, em Favor de Países do Terceiro Mundo.

BRASIL: NO CAMINHO DA “RECOLONIZAÇÃO”

Diferentes percepções sobre a realidade brasileira foram compartilhadas pelos migrantes, especialmente em relação ao mercado de trabalho. Os que chegaram há 6 ou 7 anos afirmam ter encontrado maior receptividade e emprego. Já os que chegaram recentemente sentem maior hostilidade, preconceito e dificuldade para conseguir trabalho, estruturar a vida e reunir novamente sua família.  Para compreender melhor esta realidade, a economista Lúcia Garcia, do DIEESE, assessora do seminário, falou das fases do desenvolvimento brasileiro. Contextualizando a chamada “nova ordem hegemônica mundial” – NOHM (em implantação e ajuste há mais de uma década) falou de seus três pilares centrais: o declínio da sociedade salarial; a revisão do Papel do Estado e a redução da democracia. “O Brasil fez a Reforma Trabalhista, a Lei da Terceirização e está debatendo a reforma da Previdência para se adequar a estas imposições. Também está implantando o ‘Estado mínimo’ através das privatizações e congelamento dos gastos públicos. Mas, para destruir legislações e conquistas é necessário reduzir a democracia” alertou Lúcia.

 

BRASILEIROS E MIGRANTES ENFRENTAM UM MERCADO DE TRABALHO “ESTAGNADO”

Ao Brasil cabe crescer conforme o sistema lhe permitir e não de forma auto-determinada, como Nação. A diretriz é ‘”desindustrializar e reprimarizar” (produzir soja, pelota de ferro e petróleo bruto). As conseqüências são brutais, tanto para o meio ambiente, quanto para a população: baixos salários; elevação e prolongamento do desemprego e da informalidade e o aumento do contingente de desempregados qualificados. “Os migrantes só conseguem vagas nas tarefas mais puxadas e difíceis e não importa nossa preparação técnica, profissão e estudos”, exemplificou o haitiano Chidelson. “É alarmante o número de desempregados – 13,4 milhões – que, somados aos subocupados, mostra que faltou trabalho para 28,3 milhões de brasileiros no início deste ano. Isto é reflexo do ‘encolhimento’ do mercado de trabalho. Na construção civil ocorreu a maior queda: – 7,38% de 2016 para 2017. Mas a Reforma Trabalhista não iria gerar postos de trabalho?” Lúcia Garcia finalizou dizendo que todos nós, brasileiros ou migrantes, somos trabalhadores e a saída é lutarmos juntos.

 

APROXIMANDO OS MIGRANTES DAS INSTITUIÇÕES:

Em uma “roda de conversa”, os representantes da Secretaria de Saúde de Porto Alegre (SMS/PMPA); da Fundação Gaúcha do Trabalho (FGTAS); do Grupo de Assessoria a Imigrantes e Refugiados da UFRGS (GAIRE/UFRGS) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) falaram sobre como suas instituições atuam em relação à questão migratória.

Rita Buttes, entre outras coisas, falou que um projeto ainda em estudo na SMS, analisa a possibilidade de contratação de migrantes como agentes de saúde na capital, para enfrentar, especialmente, a barreira do idioma. “Não fui atendida no posto de saúde porque não tinha o cartão do SUS”, desabafou a haitiana Stefanie. Rita explicou sobre a importância de todos possuírem o cartão SUS que deve ser ativado na Unidade Básica de Saúde mais próxima da moradia e ressaltou: “independente do cartão, todos devem ser atendidos. Não atender é crime”. Sobre a demora nos atendimentos, exames e procedimentos, Rita informou, para quem vive em Porto Alegre, que há um “link” na página da prefeitura que informa a posição na fila de espera. Outra alternativa é acessar a “ouvidoria da saúde” através do número 156. A conversa fez ressoar as reflexões da manhã e concluiu que o descaso com a saúde do povo é conseqüência, principalmente, do modelo de “estado mínimo” e da Emenda Constitucional 95 (PEC DA “MORTE”).

As jovens Clarice e Carmel, do Gaire/UFRGS, falaram que para atender as diferentes demandas que chegam até a universidade elas fazem “incidência política para sensibilizar a universidade”. O atendimento é gratuito e individual. O maior público é de haitianos e senegaleses e as principais demandas são a reunião familiar e a documentação. Outra iniciativa citada foi a abertura de vagas com edital especial para “refugiados”. Widelson, migrante haitiano afirmou que iniciativas como estas são muito importantes e podem ajudar no combate ao racismo e o preconceito contra os migrantes nas universidades.

Ana Amélia dos Santos, do MPT, disse que o órgão atua “mediante denúncias”, mas que também age contra o trabalho “análogo à escravidão”. Ela – que integra o Comitê Estadual de Atenção a Migrantes, Refugiados, Apátridas e Vítimas do Tráfico de Pessoas no RS (COMIRAT) – insistiu na importância da participação dos migrantes e suas associações neste e em outros espaços que tratem das questões migratórias. O haitiano Theofil contou que conhece muitos casos de acidente no trabalho, mas que as pessoas têm medo de denunciar e serem demitidas. Já Daniel, da Venezuela, também viu exploração do trabalho, em Roraima onde esteve. A servidora ressaltou a importância da denúncia que pode ser feita por internet ou presencial e que o MPT garante o anonimato. “Sem a denúncia, não podemos nos mover”. Concluiu dizendo que todo trabalhador tem medo de reclamar (migrantes e brasileiros), “mas é fundamental vencer o medo é buscar os seus direitos”, finalizou.

Os representantes da FGTAS, Juliano Florczak e Dênis da Silva falaram que o Sistema Nacional de Emprego (SINE) está presente em 146 municípios do RS: “mapeamos as vagas das empresas para intermediá-las com os trabalhadores que procuram trabalho”.  Teofil, migrante haitiano falou da exigência da experiência “como vou ter experiência se não consigo trabalho?” E indagou se haviam vagas atualmente. “Sim: há vagas. Mas em número muito menor do que em anos anteriores quando a economia estava aquecida. Muitas vezes os empresários querem um trabalhador qualificado, mas oferecem baixos salários. Também estimulamos alternativas como a Economia Popular Solidária, o cooperativismo e o empreendedorismo, através de palestras e orientação”, explicaram os servidores. Mamadou, migrante senegalês, falou da necessidade de atenção aos senegaleses que são cotidianamente perseguidos pela polícia, por estarem na informalidade. “Nós sofremos muitos nas ruas, estamos mais vulneráveis. Precisamos de um projeto específico”.

PERSPECTIVAS NO HORIZONTE: POLÍTICAS PÚBLICAS LOCAIS PARA OS MIGRANTES

Adriano Pistorelo, do CAM, falou do projeto de lei 84/2018 que visa instituir, em Caxias do Sul, a Política Municipal para a População Migrante. O projeto que está em debate propõe garantia de acesso aos direitos sociais e aos serviços públicos, a promoção do respeito à diversidade e à interculturalidade, o combate à violação de direitos, xenofobia, racismo à outras formas de preconceito. Propõe ainda fomentar a participação social, construir um canal de denúncias e Centros de Referência e Atendimento para Migrantes.

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