Foto: Jürgen Mayrhofer/Secom
Duas conquistas da sociedade gaúcha foram formalizadas em uma cerimônia realizada em 26 de agosto de 2024 no Palácio Piratini, em Porto Alegre (RS): o lançamento do 3º Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Pesan), e a assinatura do decreto que institui a Estratégia Estadual de Fomento dos Pontos Populares de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (PPSSAN). “Agora queremos ver o Plano ser colocado em prática”, disse Eliane Almeida Pereira Brochet, da Cáritas Regional RS, conselheira do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do RS (Consea-RS). O lançamento contou com a presença de representantes dos povos indígenas, quilombolas, população afro, entre outros, que participaram ativamente das discussões sobre o Plano.
Eliane lembra que o 3º Pesan e o PPSSAN são frutos das conferências municipais, estaduais e nacional. A Cáritas RS teve uma participação especial neste processo. Integrando o Consea desde os seus primórdios, atuou durante o período da Covid-19 juntamente com o Consea e a Ação da Cidadania na Campanha Emergencial contra a Fome, e segue atuante para além da distribuição de alimentos, na incidência política.
O 3º Pesan tem vigência até 2027. O documento serve de base para o planejamento, a gestão, a execução e o monitoramento da Política de Segurança Alimentar e Nutricional no Rio Grande do Sul. Pela primeira vez, o documento traz um levantamento da situação da segurança alimentar da população gaúcha com a aplicação de recortes étnico-raciais e de gênero.
O decreto da Estratégia Estadual de Fomento aos PPSSAN permitirá que espaços e iniciativas como cozinhas solidárias, bancos de alimentos, hortas comunitárias e bancos de sementes, entre outros, sejam reconhecidos e recebam apoio financeiro e técnico dos projetos e programas promovidos pelos órgãos que integram a Câmara Intersecretarias de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan-RS). A certificação dos PPSSAN é uma das ações previstas no 3º Pesan, e foi proposta pelo Consea-RS.
De acordo com o decreto, a Estratégia Estadual de Fomento aos PPSSAN poderá ser executada de forma articulada com os municípios, desde que estes integrem o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan-RS), e com entidades privadas, caso não apresentem conflitos de interesse. “Em 2023 havia apenas sete municípios inscritos no Sisan-RS. Este ano, depois de muita luta, há 44 municípios inscritos”, observa Eliane. Durante a pandemia da Covid-19, estar inscrito no Sisan-RS permitiu aos municípios acessarem a Política de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Sans).
Durante a cerimônia, houve também o lançamento da 22ª Semana da Alimentação RS, que tem como tema “Soberania, segurança alimentar e sustentabilidade na reconstrução do RS”. O evento vai acontecer de 14 a 20 de outubro de 2024, em alusão ao Dia Mundial da Alimentação instituído pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), celebrado em 16 de outubro.
Clique aqui para acessar a versão online do 3º Pesan: https://social.rs.gov.br/upload/arquivos/202408/22144905-iii-plano-estadual-de-san-2024-2027.pdf
Juliano Ferreira de Sá (ex-presidente do Consea-RS) e Eliane Brochet (Cáritas RS)