No dia 3 de junho, 14 moradores e moradoras integrantes do comitê de bairros atingidos pela enchente de 2024 em Canoas (RS) estiveram em audiência na Prefeitura do Município, e entregaram uma carta com demandas e reivindicações ao Secretário Geral do Governo Municipal, João Batista Portella Pereira.
Durante o encontro, falaram sobre o empobrecimento geral da população do lado oeste de Canoas, com muitas pessoas desempregadas e famílias endividadas com a recuperação e reconstrução de suas casas. Relataram que há casos de maior grau de vulnerabilidade social, inclusive de famílias passando fome. Também descreveram as dificuldades de acessar os programas de moradia e aluguel social, e os problemas da má qualidade da água. Observaram a fragilidade da rede de saúde, especialmente para o trato da saúde mental da população, bem como da situação do sistema de proteção contra enchentes, e de limpeza das redes de saneamento da cidade. Demandaram a construção urgente de um dique no bairro São Luís, sob a responsabilidade do Estado.
Integrantes do Comitê salientaram que a população precisa saber dos prazos de execução das obras e das medidas de contingência diante de eventos futuros. Por fim, destacaram que querem participar das discussões do Plano Diretor municipal.
O secretário Pereira fez um breve relato sobre as ações que estão em andamento, especialmente sobre as obras dos diques, e as dificuldades financeiras do município para a implantação de um sistema mais robusto. Especificamente sobre o dique do bairro São Luis, informou que a Prefeitura está em diálogo com o Governo Estadual. Ele se comprometeu a levar a Carta, e todas as demais questões tratadas na reunião, ao prefeito de Canoas, e disse que vai agendar uma nova reunião deste comitê com a presença de outros secretários e de representante da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan).
Roseli Pereira Dias, moradora de um dos bairros atingidos, assessora da Cáritas RS e uma das coordenadoras do Projeto “Cáritas nas Emergências: Comunidades Mobilizadas no Enfrentamento às Mudanças Climáticas”, considerou a reunião muito importante. “Esta audiência foi fruto de uma caminhada de articulação comunitária diante da mais grave tragédia vivida no município”, informou. “Todas e todos ali presentes vivenciamos na pele a enchente e as consequências que se arrastam até hoje. Não estávamos ali falando por nós, mas por nossos bairros, e por tudo o que estamos vendo e ouvindo nas comunidades. O nosso propósito é ampliar a participação e as vozes de todos e todas”, completou.
A seguir, o texto completo da Carta dos Moradores e Moradoras de Canoas atingidos pela enchente de 2024 entregue ao Secretário Geral de Governo de Canoas:
CARTA DOS MORADORES DE CANOAS ATINGIDOS PELA ENCHENTE DE 2024
No dia 3 de maio de 2024 fomos surpreendidos pela pior tragédia climática no RS que também atingiu Canoas, a nossa cidade, e destruiu casas, famílias, memórias. Ficamos meses fora de nossas casas e ainda há muitas famílias que não conseguem ou não podem voltar, dado o grau de destruição e as inúmeras dificuldades de reconstruir e restabelecer minimamente seus lares. Hoje, um ano após a tragédia, seguimos com muitas dificuldades de projetar nossas vidas, amedrontados, desamparados e com pouquíssimas respostas.
FRENTE A ISTO, SEGUEM AS MEDIDAS IMEDIATAS QUE JULGAMOS NECESSÁRIAS:
QUEREMOS URGÊNCIA NA LIMPEZA DAS GALERIAS E CANALIZAÇÕES
Estamos vivendo dias, semanas, meses de tensão: a cada chuva as águas não escoam, as ruas ficam alagadas, e o medo invade as casas, as crianças ficam inquietas. Exigimos a limpeza imediata das galerias e canalizações.
QUEREMOS URGÊNCIA NA RECONSTRUÇÃO DOS DIQUES E MODERNIZAÇÃO DAS CASAS DE BOMBAS
Nossa cidade possui um sistema de proteção construído na década de 70, que sabidamente não teve, ao longo dos anos, a devida manutenção, nem dos diques, nem das casas de bombas, o que poderia ter minimizado em muito o impacto da enchente. Por outro lado, temos conhecimento que este sistema, ao contrário do que se imaginava, é desde sempre um sistema inacabado, com vários pontos frágeis, como por exemplo, nas imediações da empresa Bianchini, no Mato Grande.
Por isso exigimos que a prefeitura apresente de forma transparente à população os projetos finais das obras que visam à reconstrução do sistema de diques e que se iniciem logo e com celeridade as obras necessárias.
QUEREMOS URGÊNCIA NA AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA AS CHEIAS NA REGIÃO METROPOLITANA
Canoas não está isolada: pertencemos à Região Metropolitana de Porto Alegre, onde vivem 4 milhões de pessoas. Sabemos que o governo do estado tem projetos técnicos desde 2012 para construção de sistema de proteção contra as cheias.
Exigimos que o governador estadual coloque imediatamente estes projetos em prática, tirando os mesmos do papel e investindo cada centavo dos recursos disponibilizados pelo governo federal nas obras necessárias.
QUEREMOS URGÊNCIA NO TRATAMENTO E ATENDIMENTO DAS FAMÍLIAS
MORADIA: celeridade na construção e entrega de moradias definitivas, desburocratizando o acesso às mesmas.
ALUGUEL SOCIAL: garantia de continuidade para quem já recebe; inclusão imediata de quem ainda não conseguiu acessar o auxílio; respostas claras e públicas sobre o processo de atendimento.
ATENÇÃO E APOIO À SAÚDE PSICOLÓGICA DASPESSOAS/FAMÍLIAS
QUEREMOS DEFESA CIVIL FORTE, COM RECURSOS, COM ESTRUTURA E PLANOS DE CONTINGÊNCIA
Sabemos que nossa Defesa Civil tem estrutura pequena que se mostrou insuficiente durante a enchente. Ela precisa ser modernizada e robustecida para poder agir em calamidades, na mitigação de desastres, em ações de justiça climática, em projetos de educação ambiental, entre outros.
Assim, consideramos urgente a reestruturação da Defesa Civil, com profissionalização e capacitação de seus membros.
QUEREMOS A APLICAÇÃO IMEDIATA DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS ESCOLAS DE CANOAS, do 1º ano escolar ao final do ensino médio, com oficinas, peças de teatro, pesquisas e atividades práticas coordenadas por educadores, atores e pesquisadores ambientais. Só assim teremos novas gerações com consciência sobre permeabilidade urbana, gestão da água e justiça climática.
QUEREMOS RESPEITO E FORTALECIMENTO DA MÃO DE OBRA LOCAL em todas as etapas de limpeza, reconstrução e manutenção das galerias, diques, casas de bombas e infraestruturas urbanas, com mão de obra prioritária de trabalhadores e empresas de Canoas, com trabalho e renda dignos para as famílias atingidas. Somente na ausência de mão de obra ou especialização local, deverão ser contratados profissionais externos, mediante comprovação pública da escassez de oferta no município.
QUEREMOS PARTICIPAÇÃO POPULAR, com representação ampliada dos moradores dos bairros atingidos, no acompanhamento dos projetos, obras e recursos. Desde já, informamos que estamos criando o Comitê de Moradores Atingidos pela Enchente para atuar na reivindicação, implementação e fiscalização destas medidas.
QUEREMOS RESPOSTAS: ONDE ESTÁ O DINHEIRO?
Sabemos que há R$ 14 bilhões do Governo Federal para o estado, pois foram suspensas por três anos as dívidas do Rio Grande do Sul com o governo federal, recursos estes que ficarão no estado para a reconstrução.
Sabemos também que Governo Federal, já em dezembro de 2024, destinou R$ 6.5 bilhões para obras de reconstrução no RS. Estes recursos são especialmente para investimento em 4 grandes projetos de proteção contra as cheias, entre ele a ampliação da proteção da Região Metropolitana de Porto Alegre.
Sabemos que deste valor, R$ 1 bilhão será para o sistema de proteção que integra o Rio do Sinos, que envolve também Canoas, e que R$ 180 milhões são especificamente para obras em Canoas.
Queremos saber: onde estão estes recursos? Por que a prefeitura de Canoas afirma que está pronta para fazer as obras, mas não tem o dinheiro?
É HORA DA CONSTRUÇÃO DE UMA CANOAS PROTEGIDA NO PRESENTE E SEGURA NO FUTURO
É urgente mudar a lógica como nossa cidade está pensada. E para isso é preciso reconhecer que isto não foi feito, ao contrário, vivemos em uma cidade cimentada, sem permeabilidade, onde as áreas verdes cada vez mais perdem espaço para projetos construtivos que não respeitaram o meio ambiente. Temos que preparar nossa cidade para enfrentar os efeitos das mudanças climáticas que já são realidade: calor excessivo, tempestades, chuvas em excesso, escassez de água.
É urgente discutir um novo Plano Diretor para Canoas, com ampla participação popular, que projete uma Canoas social e ambientalmente mais equilibrada e justa, com soluções baseadas na natureza. Por isso defendemos a criação de parques de detenção de águas pluviais, pavimentos permeáveis e restauração de áreas verdes, entre outras iniciativas. Estas intervenções devem caminhar lado a lado com os diques e canalizações, permitindo que a cidade absorva e retenha melhor as chuvas.
PRECISAMOS DE GESTORES PÚBLICOS COM LIDERANÇA E COMPROMISSO VERDADEIRO COM O POVO
Precisamos de gestores públicos com capacidade de liderança e de articulação política, que saibam escutar de verdade o povo, e que construam com sabedoria soluções em conjunto com os demais prefeitos e especialistas.
Especialmente aos gestores das esferas municipal e Estadual apelamos: parem de eximir-se de suas responsabilidades. E se não se encontram à altura dos desafios que estão colocados, com soluções efetivas e rápidas, o digam: pois é a vida do povo que está em jogo.
ESTAS SÃO AÇÕES IMEDIATAS QUE QUEREMOS VER REALIZADAS. É URGENTE SUA IMPLEMENTAÇÃO. NÓS, MORADORES, ESTAREMOS ATENTOS A TUDO O QUE FOR OU DEIXAR DE SER FEITO PARA GARANTIR UM FUTURO MELHOR PARA TODOS NÓS!
Comissão Organizadora do Ato Unitário do dia 03/05/2025, no Parque Eduardo Gomes, composta por moradores dos bairros São Luís, Mathias Velho, Harmonia, Mato Grande, Fátima e Rio Branco